STJREsp 2.250.616
Estupro de vulnerável: dosimetria da pena
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Processo Penal
- Direito Médico e da Saúde
- Estupro de vulnerável
- Dosimetria da pena
- Valoração negativa das consequências do crime
- Fundamentação concreta
- Depoimento da genitora
- Impossibilidade
Ementa
RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. DEPOIMENTO DA GENITORA. TRIBUNAL DE ORIGEM AFIRMA, COM BASE NOS ELEMENTOS DE PROVA DOS AUTOS, ESTAREM COMPROVADOS OS SINTOMAS PSICOSSOMÁTICOS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. ELEMENTOS CONCRETOS QUE INDICAM A EXTRAPOLAÇÃO DO TIPO PENAL. LAUDO MÉDICO. DESNECESSIDADE. ACÓRDÃO NO MESMO SENTIDO DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 83/STJ. Recurso especial improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 30/04/2026 a 06/05/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.
Indexação
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