Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 664-77.2021.5.10.0006
Inexistência de vícios na decisão embargada
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Direito Previdenciário
- Inexistência de vícios na decisão embargada
- Prescrição e Decadência
- Compensação
- Assistência Judiciária Gratuita
- Recurso
- Honorários Advocatícios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Prescrição e Decadência; Compensação; Assistência Judiciária Gratuita; Recurso; Honorários Advocatícios; Correção Monetária; Complementação de Benefício Previdenciário; Gratificação Semestral; Outros Adicionais