Prisão preventiva: fundamentação adequada

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME

1. Agravo interno interposto de decisão que negou seguimento a recurso ordinário em habeas corpus apresentado contra acórdão do STJ.

2. A parte agravante aponta ilegalidade na manutenção da prisão preventiva, por ausência de fundamentação concreta, e defende a revogação ou a substituição por medidas cautelares diversas.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

3. A questão em discussão consiste em saber se a custódia cautelar foi adequadamente fundamentada.

III. RAZÕES DE DECIDIR

4. É legítima a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública quando demonstrada a periculosidade social do agente, evidenciada pelo modo de execução do crime, bem como pelo risco concreto de reiteração delitiva. Precedentes.

IV. DISPOSITIVO

5. Agravo interno desprovido.