Tráfico de drogas: ausência do representante do ministério público nas audiências de instrução

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO NAS AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO. NULIDADE RELATIVA. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO OPORTUNIDADE E DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO À DEFESA DO RÉU. IMPOSSIBILIDADE DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. O atual entendimento do STJ, quanto à aplicação do art. 212 do CPP, é de que a atuação do magistrado na produção probatória é de natureza complementar e não de substituição aos sujeitos processuais. Precedentes.

2. No caso, diante da ausência do Ministério Público nas audiências de instrução, o Magistrado interrogou o réu e questionou diretamente as testemunhas com o objetivo de extrair elementos relevantes para a causa. Contudo, a defesa não se insurgiu em momento oportuno - não suscitou eventual prejuízo na apresentação dos memoriais escritos -, nem tampouco demonstrou o efeito prejuízo à sua defesa. Portanto, sendo a nulidade relativa, incumbia à parte alegá-la oportunamente, bem como apontar o prejuízo; não o fazendo, fica impossibilitado anular-se o feito.

3. Agravo regimental não provido.