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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 146-62.2021.5.05.0027

Assédio Moral: valor Arbitrado

Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017  PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO  DANOS MORAIS  SÚMULA Nº 126 DO TST  VALOR ARBITRADO À INDENIZAÇÃO - ART. 896, § 9º, DA CLT  TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. A decisão agravada observou os artigos 932, III, IV e VIII, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.

Indexação

Assédio Moral; Valor Arbitrado; Ônus da Prova

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