TSTAg-AIRR 146-62.2021.5.05.0027
Assédio Moral: valor Arbitrado
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Assédio Moral
- Valor Arbitrado
- Ônus da Prova
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DANOS MORAIS SÚMULA Nº 126 DO TST VALOR ARBITRADO À INDENIZAÇÃO - ART. 896, § 9º, DA CLT TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. A decisão agravada observou os artigos 932, III, IV e VIII, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Assédio Moral; Valor Arbitrado; Ônus da Prova