Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1001066-30.2019.5.02.0461
Vício: rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Direito do Consumidor
- Vício
- Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva
- Plano de Saúde
- Reintegração / Readmissão ou Indenização
- Jurisdição e Competência
- Assistência Judiciária Gratuita
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva; Plano de Saúde; Reintegração / Readmissão ou Indenização; Jurisdição e Competência; Assistência Judiciária Gratuita; Honorários Advocatícios; Aposentadoria; Pensão Vitalícia; Cerceamento de Defesa; Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita; Negativa de Prestação Jurisdicional; Descontos Fiscais; Plano de Saúde