Responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DA SEGUNDA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DE SERVIÇOS. NÃO CONFIGURAÇÃO DE DONA DA OBRA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SÚMULA 331, IV, DO TST. O Regional, soberano no exame do conjunto fático-probatório dos autos, manteve a sentença que condenou a segunda reclamada, ora agravante, de forma subsidiária, porquanto entendeu que o contrato firmado entre as reclamadas não envolve construção de obra certa. Asseverou que "não se trata, portanto, de contrato de empreitada para a realização de uma obra certa, como por exemplo, a construção de uma sede administrativa da LIGHT. Trata-se, efetivamente, de terceirização de serviços que integram o núcleo de ações cotidianas da LIGHT, em atividade-meio. Assim, não há configuração da ré como dona da obra, o que afasta a incidência da Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-I do TST". Diante do quadro delineado pelo Regional, verifica-se que sua decisão está em harmonia com a Súmula 331, IV, do TST. Ad argumentandum tantum, para chegar-se à conclusão pretendida pela recorrente, ter-se-ia, necessariamente, de reexaminar o conjunto fático-probatório, procedimento vedado nesta instância recursal nos termos da Súmula 126 do TST. Agravo não provido.