Pronúncia: homicídio qualificado

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. PRETENSÃO DE REVALORAÇÃO JURÍDICA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS JUDICIALIZADOS DE AUTORIA ASSENTADOS NA ORIGEM. PRONÚNCIA NÃO FUNDADA EXCLUSIVAMENTE EM ELEMENTOS INQUISITORIAIS OU TESTEMUNHO INDIRETO. ACÓRDÃO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA N. 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. A pronúncia encerra juízo de admissibilidade da acusação e exige prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, não se demandando os requisitos de certeza necessários à prolação da sentença condenatória, sendo que as dúvidas, nessa fase processual, resolvem-se em favor da submissão da causa ao Tribunal do Júri, juiz natural dos crimes dolosos contra a vida

2. A decisão de pronúncia não pode fundar-se exclusivamente em elementos colhidos na fase inquisitorial; admite-se, contudo, a consideração dos elementos informativos do inquérito quando corroborados por prova produzida sob contraditório judicial. No caso, o Tribunal local assentou materialidade (boletim de ocorrência, laudo de necropsia e levantamento pericial de local) e indícios de autoria extraídos de prova judicializada e de elementos documentais e periciais, inclusive reconhecimento do recorrente por vendedor vinculado à nota fiscal encontrada nas imediações do corpo, afastando a alegação de exclusivo testemunho indireto.

3. Estando o acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência consolidada desta Corte quanto ao standard probatório da pronúncia, incide o óbice da Súmula n. 83/STJ.

4. Agravo regimental não provido.