TSTAg-AIRR 341-02.2022.5.21.0016
Doença ocupacional: indenização por danos morais
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Doença ocupacional
- Indenização por danos morais
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SÚMULA Nº 126 DO TST. O Tribunal Regional, analisando o conjunto fático-probatório dos autos, notadamente a prova pericial, concluiu que restou demonstrado o dano moral decorrente da doença ocupacional, a existência de culpa atribuível ao empregador e o nexo concausal, havendo lesão à honra subjetiva do reclamante. Para se alcançar a solução pretendida pela agravante, seria necessário o revolvimento dos fatos e provas constantes dos autos, o que é vedado em sede extraordinária de jurisdição, à luz da Súmula nº 126 desta Corte. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.