Jurisprudências
STFRHC 276.056 AgR
Homicídio: alegação de ausência de código hash e de nulidade por investigação iniciada a partir de denúncia anônima
Relator(a): Gilmar Mendes
- Processo Penal
- Direito Penal
- Homicídio
Ementa
Direito processual penal. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Revisão criminal. Homicídio. Alegação de ausência de código hash e de nulidade por investigação iniciada a partir de denúncia anônima. Inocorrência. Agravo improvido.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, Ministro Gilmar Mendes. Falou, pelo agravante, o Dr. Henrique Gomes dos Santos. Segunda Turma, Sessão Virtual de 2.10.2026 a 9.10.2026.