Jurisprudências
STFHC 248.152 AgR
Tráfico de drogas: suposta nulidade da abordagem policial
Relator(a): Gilmar Mendes
- Direito Penal
- Processo Penal
- Tráfico de drogas
- Suposta nulidade da abordagem policial
- Demonstração nos autos de fundada suspeita
- Tentativa de fuga
- Alegada inidoneidade da prisão preventiva
- Não cabimento
Ementa
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Tráfico de drogas. 3. Suposta nulidade da abordagem policial. Demonstração nos autos de fundada suspeita. Tentativa de fuga. Precedentes. 4. Alegada inidoneidade da prisão preventiva. Não cabimento. Risco de reiteração delitiva evidenciado pela reincidência específica. Precedentes. 5. Agravo regimental desprovido.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 29.11.2024 a 6.12.2024.