Organização criminosa: prisão preventiva

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.

I. CASO EM EXAME

1. Paciente preso preventivamente e denunciado em razão da prática do crime de integrar organização criminosa (art. 2º, §2º e §4º, I e IV, da Lei 12.850/2013).

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

2. Alega-se a ausência dos pressupostos autorizadores da prisão preventiva.

III. RAZÕES DE DECIDIR

3. As instâncias ordinárias evidenciaram a periculosidade social do paciente, apontado como integrante de grupo criminoso que, ao que tudo indica, se dedica ao tráfico de entorpecentes e à prática de “outros crimes graves”, revelando, conforme se apurou, habitualidade na conduta delituosa.

4. Esta SUPREMA CORTE já assinalou que “a necessidade de interromper a atuação de organização criminosa e o risco concreto de reiteração delitiva justificam a decretação da custódia cautelar para a garantia da ordem pública” (HC 138.552 AgR, Rel. Min. ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, DJe de 19/6/2017).

IV. DISPOSITIVO

5. Agravo Regimental a que se nega provimento.