Jurisprudências
STJAgRg no AREsp 2.445.834
Busca pessoal e domiciliar baseada em elementos objetivos caracterizando justa causa
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Processo Penal
- Decisão em consonância com a jurisprudência do STJ
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. BUSCA PESSOAL E DOMICILIAR BASEADA EM ELEMENTOS OBJETIVOS CARACTERIZANDO JUSTA CAUSA. SÚMULAS 7 E 83 DO STJ. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO VEDADO. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.