Terceirização em atividade bancária: licitude

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento parcial para prestar esclarecimentos, bem como para, sanando erro material, determinar que, no acórdão às fls. 2545/2562, onde se lê: "(...) dar-lhe provimento para, reputando lícita a terceirização, afastar o reconhecimento do vínculo empregatício diretamente com o segundo Reclamado, Banco Itaucard S.A., e, por conseguinte, e a responsabilidade solidária dos Reclamados, julgando improcedentes os pedidos iniciais. Inverte-se o ônus da sucumbência e determina-se custas processuais pela Reclamante, no importe de R$ 440,00, calculadas sobre o valor dado à causa (R$ 22.000,00), de cujo pagamento encontra-se dispensada em face do deferimento dos benefícios da justiça gratuita (fl. 522). (...)" (fl. 1480, grifou-se), leia-se: "(...) dar-lhe provimento para, reconhecendo a licitude da terceirização de serviços, afastar, por conseguinte, o vínculo de emprego reconhecido com o segundo Reclamado e o pagamento das parcelas decorrentes do enquadramento da Autora como bancária, bem como a responsabilidade solidária reconhecida, declarando, entretanto, a sua responsabilidade subsidiária pelas verbas deferidas nesta demanda, nos termos da decisão do STF (Tema 725) . Custas inalteradas.".