Estupro de vulnerável: dosimetria

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CULPABILIDADE. PRÁTICA DELITIVA DURANTE A AUSÊNCIA DA GENITORA. ESCOLHA DELIBERADA DO MOMENTO DE MAIOR DESAMPARO DA VÍTIMA. PREMEDITAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. TEMA REPETITIVO N. 1.318/STJ. AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. A premeditação autoriza a valoração negativa da culpabilidade prevista no art. 59 do Código Penal quando não constituir elementar do delito ou circunstância qualificadora e estiver concretamente demonstrado que o planejamento conferiu maior reprovabilidade à conduta. Tema Repetitivo n. 1.318/STJ. No caso, as instâncias ordinárias registraram que o agravante praticava os delitos nos períodos em que a genitora da vítima se ausentava da residência, aproveitando-se deliberadamente da redução da proteção da criança e de sua condição de maior desamparo. A escolha consciente do momento em que a vítima permanecia sozinha não se confunde com a mera clandestinidade ordinariamente associada aos crimes sexuais e constitui elemento concreto apto a demonstrar maior intensidade do dolo. Inexiste bis in idem, pois a ausência da genitora não integra o tipo penal do art. 217-A do Código Penal nem fundamentou a causa de aumento do art. 226, II, decorrente da relação de autoridade familiar. Agravo regimental não provido.