Rito sumaríssimo: indenização

I- AGRAVO DO RECLAMANTE. RITO SUMARÍSSIMO. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. ACUSAÇÃO INDEVIDA DE FURTO. VALOR ARBITRADO DESPROPORCIONAL E IRRISÓRIO. PROVIMENTO. Evidenciado equívoco na análise do agravo de instrumento, o provimento do agravo para melhor exame do apelo é medida que se impõe. Agravo a que se dá provimento. II – AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. ACUSAÇÃO INDEVIDA DE FURTO. VALOR ARBITRADO. DESPROPORCIONAL E IRRISÓRIO. PROVIMENTO. Por possível violação do artigo 5º, V, da Constituição Federal, merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento. III – RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. ACUSAÇÃO INDEVIDA DE FURTO. VALOR ARBITRADO. DESPROPORCIONAL E IRRISÓRIO. PROVIMENTO. 1. A fixação do valor da compensação por dano moral deve orientar-se pelos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, considerando, entre outros parâmetros, o grau de culpa do ofensor, a situação econômica deste e da vítima, a gravidade e a extensão do dano. 2. Na espécie, restou configurado o dano moral decorrente da conduta da reclamada, a qual imputou ao reclamante, de forma infundada, acusação de furto. Assim, a egrégia Corte Regional fixou o valor da compensação por danos morais em R$1.000,00 (mil reais). 3. Na hipótese, considerando as circunstâncias do caso concreto, bem assim os critérios acima mencionados, tem-se que o valor arbitrado pela egrégia Corte Regional revela-se irrisório, devendo ser majorado para R$10.000,00 (dez mil reais), por se afigurar mais razoável e adequado para a espécie. 4. Recurso de revista conhecido e provido por violação do artigo 5º, V, da Constituição Federal. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.