Jurisprudências
STFARE 1.572.649 ED-AgR
Estupro e atentado violento ao pudor
Relator(a): Cármen Lúcia
- Processo Penal
- Direito Penal
- Estupro e atentado violento ao pudor
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSO PENAL. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTEMPESTIVO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia. Primeira Turma, Sessão Virtual de 7.11.2025 a 14.11.2025.