Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RRAg 10340-65.2017.5.03.0109
Diferenças de anuênios: ausência de estrita aderência ao tema 1046
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Diferenças de anuênios
- Ausência de estrita aderência ao tema 1046
- Obscuridade
- Não ocorrência
- Depósito / Diferença de Recolhimento
- Ajuda / Tíquete Alimentação
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE ANUÊNIOS. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA AO TEMA 1046. OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. Não constatados os vícios enumerados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC de 2015, devem ser desprovidos os embargos de declaração opostos. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Depósito / Diferença de Recolhimento; Ajuda / Tíquete Alimentação; Bancários; Prescrição; Correção Monetária; Cargo de Confiança; Plano de Cargos e Salários; Transcendência; Outros Adicionais; Complementação de Aposentadoria / Pensão