Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 174100-82.2008.5.02.0062
Execução: negativa de prestação jurisdicional
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Médico e da Saúde
- Execução
- Negativa de prestação jurisdicional
- Astreintes
- Vícios inexistentes
- Indenização por Dano Moral
- Multa do Artigo 467 da CLT
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ASTREINTES – VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Multa do Artigo 467 da CLT; Multa do Artigo 477 da CLT; Multa Prevista em Norma Coletiva; Rescisão Indireta; Reajuste Salarial; Estabilidade Acidentária; Indenização por Dano Material; Programa de Assistência Médica - Benefícios