Pronúncia: indícios de autoria e materialidade

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. PRONÚNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. PROVA PERICIAL E DEPOIMENTOS EM JUÍZO. AGRAVO IMPROVIDO.

I. CASO EM EXAME

1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, no qual se pleiteava a impronúncia do agravante, pelo argumento de ausência de oportunidade de ser ouvido e de produção de provas pela defesa, além de alegação de ilegalidade na alteração de prova pericial e na aplicação do princípio in dubio pro societate.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

2. A questão em discussão consiste em saber se a decisão de pronúncia do agravante, baseada em indícios de autoria e materialidade, está devidamente fundamentada.

III. RAZÕES DE DECIDIR

3. A decisão de pronúncia possui natureza de juízo de admissibilidade, exigindo apenas prova da materialidade e indícios suficientes de autoria ou participação, conforme o art. 413 do Código de Processo Penal.

4. A decisão de pronúncia não se fundamenta exclusivamente no princípio in dubio pro societate ou em elementos informativos colhidos na fase inquisitorial, mas em provas judicializadas, como os depoimentos colhidos sob o crivo do contraditório e ampla defesa, além de laudos periciais.

5. Os laudos periciais indicam a complexidade do caso, apontando a movimentação do corpo da vítima, corroborando os indícios de autoria e materialidade.

IV. DISPOSITIVO E TESE

6. Resultado do Julgamento: Agravo regimental improvido.

Tese de julgamento:

1. A decisão de pronúncia exige apenas prova da materialidade e indícios suficientes de autoria ou participação, não sendo necessário juízo de certeza sobre os fatos.

2. Não há ilegalidade na pronúncia que se baseia em provas judicializadas e elementos periciais.

Dispositivos relevantes citados: CPP, arts. 155 e 413.

Jurisprudência relevante citada:STJ, AgRg no AREsp 1.674.333/GO, Min. Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 22.06.2021; STJ, AgRg no HC 967.372/BA, Min. Otávio de Almeida Toledo, Sexta Turma, julgado em 14.05.2025; STJ, AgRg no AREsp 2.467.024/SP, Min. Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 27.02.2024; STJ, AgRg no AREsp 2.358.937/SE, Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 08.08.2023; STJ, HC 712.927/RS, Min. Jesuíno Rissato, Quinta Turma, julgado em 29.03.2022.