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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 1001535-79.2024.5.02.0468

Dialética recursal: ausência

Relator(a): EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES

  • Direito do Trabalho
  • Dialética recursal
  • Ausência
  • Incidência
  • Ausente, portanto, a dialética recursal, no particular

Ementa

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TEMA SUSCITADO NO AGRAVO INTERNO DIVERSO DO ANALISADO NA DECISÃO DENEGATÓRIA DO RECURSO DE REVISTA. DIALÉTICA RECURSAL. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 422, I, DO TST. INCIDÊNCIA. I. A Súmula nº 422, I, do TST consagra a necessidade de a parte recorrente expor, de forma apropriada, as razões pelas quais entende que a decisão atacada merece ser reformada. Caso não as forneça, ou as apresente de forma insuficiente, ter-se-á por inadmissível o recurso, diante da ausência de dialética recursal. II. No caso vertente, a parte agravante, nas razões do agravo interno, apenas se insurge quanto à interrupção da prescrição, tema suscitado no recurso de revista, mas que não foi analisado na decisão que lhe denegou seguimento, ocorrendo a preclusão. III. Por outro lado, no agravo interno, a agravante não impugna o único tema julgado na decisão denegatória do recurso de revista, que se cingiu a examinar a arguição de negativa de prestação jurisdicional. IV. Ausente, portanto, a dialética recursal, no particular. V. Agravo interno de que não se conhece.

Decisão

Acordam os Ministros à unanimidade, não conhecer do agravo interno. Brasília, 26 de outubro de 2026. EVANDRO VALADÃO Ministro Relator

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