Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10083-79.2014.5.01.0342
Execução: índice de correção monetária aplicável aos débitos trabalhistas
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Direito do Consumidor
- Execução
- Índice de correção monetária aplicável aos débitos trabalhistas
- Direito Coletivo
- Indenização por Dano Moral
- Plano de Saúde
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Não desconstituídos os fundamentos do despacho agravado em que fora negado seguimento ao agravo de instrumento da exequente, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Direito Coletivo; Indenização por Dano Moral; Plano de Saúde; Valor da Execução / Cálculo / Atualização; Preclusão / Coisa Julgada