Jurisprudências
TSTEDCiv-AIRR 0000742-96.2015.5.09.0010
Desconsideração da personalidade jurídica: vícios
Relator(a): BRENO MEDEIROS
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Desconsideração da personalidade jurídica
- Vícios
- Honorários Advocatícios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA OBJETO DO RECURSO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. ART. 896, § 1º-A, DA CLT. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Brasília, 8 de setembro de 2026. BRENO MEDEIROS Ministro Relator
Indexação
Honorários Advocatícios