Tráfico de drogas: prisão preventiva

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. BUSCA DOMICILIAR. ANÁLISE PREMATURA DA NULIDADE ARGUIDA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

1. A prisão preventiva pode ser decretada antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, desde que estejam presentes os requisitos previstos no art. 312 do CPP.

2. A prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela diversidade e quantidade de drogas apreendidas, além de petrechos utilizados para o comércio ilícito de entorpecentes.

3. A reincidência específica do agravante e o fato de estar em pleno cumprimento de pena demonstram risco concreto de reiteração delitiva, justificando a necessidade de custódia cautelar para garantia da ordem pública.

4. A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça reconhece que a periculosidade do acusado, evidenciada pela reiteração de condutas delitivas, constitui fundamento idôneo para a decretação da prisão cautelar.

5. A alegação de nulidade do ingresso domiciliar deverá ser analisada de forma mais aprofundada durante a instrução processual, não sendo possível afirmar, de plano, a inexistência de justa causa para o ingresso.

6. Agravo regimental improvido.