Jurisprudências
STFHC 271.316 AgR
Duplo homicídio qualificado: ocultação de cadáver
Relator(a): Cármen Lúcia
- Processo Penal
- Direito Penal
- Duplo homicídio qualificado
- Ocultação de cadáver
- Decisão de pronúncia
- Preclusão
- Constrangimento ilegal não comprovado
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. DECISÃO DE PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE LINGUAGEM: AUSÊNCIA DE ARGUIÇÃO NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. PRONUNCIAMENTO LIMITADO À MATERIALIDADE DO FATO E AOS INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA A JUSTIFICAR A SUBMISSÃO AO JÚRI. PRECEDENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO COMPROVADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia. Primeira Turma, Sessão Virtual de 5.6.2026 a 15.6.2026.