Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 25710-72.2017.5.24.0021
Ausência de interesse de agir: omissão
Relator(a): Margareth Rodrigues Costa
- Direito do Trabalho
- Ausência de interesse de agir
- Omissão
- Vício não constatado
- Interesse Processual
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELO SINDICATO AUTOR. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. OMISSÃO. VÍCIO NÃO CONSTATADO. DESPROVIMENTO. Não constatada a omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Interesse Processual