Jurisprudências
TSTAg-AIRR 101169-32.2017.5.01.0341
Responsabilidade civil: perda auditiva
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Responsabilidade civil
- Perda auditiva
- Responsabilidade civil subjetiva configurada
- Indenização por danos materiais
- Pensionamento
- Dano configurado
Ementa
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL. PERDA AUDITIVA. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA CONFIGURADA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PENSIONAMENTO. DANO CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. 3. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DANO CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Não constatada a violação de norma ou a divergência jurisprudencial nos termos previstos no artigo 896 da CLT. Agravo conhecido e não provido, no tema.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Doença Ocupacional; Doença Ocupacional; Valor Arbitrado