Jurisprudências
STFHC 257.382 AgR
Organização criminosa: tráfico de entorpecentes
Relator(a): Cármen Lúcia
- Processo Penal
- Direito Penal
- Organização criminosa
- Tráfico de entorpecentes
- Prisão preventiva
- Alegação de ausência dos requisitos autorizadores
- Fundamentação idônea
- Constrangimento ilegal não comprovado
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO COMPROVADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 27.6.2025 a 5.8.2025.