TSTED-RR 1645-71.2011.5.03.0097
Jornada de trabalho em escala 4x4 e 4x2: previsão em norma coletiva
- Direito Constitucional
- Direito do Trabalho
- Jornada de trabalho em escala 4x4 e 4x2
- Previsão em norma coletiva
- Omissão inexistente
- Adicional Noturno
- Horas Extras
- Intervalo Interjornadas
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELO RECLAMANTE. JORNADA DE TRABALHO EM ESCALA 4X4 E 4X2. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. OBSERVÂNCIA DO TEMA 1046 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. OMISSÃO INEXISTENTE. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Omissão inexistente. II. No caso, o Embargante apenas demonstra o inconformismo com a decisão e a pretensão de obter novo julgamento, o que é inviável nesta esfera recursal. III. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento .
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Adicional Noturno; Horas Extras; Intervalo Interjornadas; Intervalo Intrajornada; Adicional de Hora Extra; Multa do Artigo 477 da CLT; Prêmio; Repouso Semanal Remunerado e Feriado; Adicional; Norma Coletiva - Aplicabilidade / Cumprimento; Representação Sindical; Compensação; Turno Ininterrupto de Revezamento