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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 1000522-71.2021.5.02.0461

Doença ocupacional: pintor de automóveis

  • Direito Civil
  • Direito do Trabalho
  • Doença ocupacional
  • Pintor de automóveis
  • Patologia dos ombros, cotovelos, punhos e coluna cervical e lombar
  • Nexo causal e concausal
  • Não configuração
  • Decisão firmada na análise do laudo pericial

Ementa

AGRAVO COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. PINTOR DE AUTOMÓVEIS. PATOLOGIA DOS OMBROS, COTOVELOS, PUNHOS E COLUNA CERVICAL E LOMBAR. NEXO CAUSAL E CONCAUSAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. DECISÃO FIRMADA NA ANÁLISE DO LAUDO PERICIAL. SÚMULA Nº 126. NÃO PROVIMENTO. 1. O Tribunal Regional, mediante análise do conjunto probatório, concluiu pela inexistência de nexo causal entre a patologia do autor e o trabalho de pintor de automóveis, realizado na reclamada. 2. Ficou expresso que o exame físico do autor não demonstrou alterações nas manobras realizadas com ombros, cotovelos e punhos, mas apenas uma limitação em grau leve para o movimento de flexão anterior. 3. Nesse contexto, a pretensão de reforma da decisão, com base no argumento de que houve doença ocupacional desencadeada pelo labor, seria necessário novo reexame do conjunto probatório, defeso nesta fase extraordinária, atraindo o óbice da Súmula nº 126. 4. No agravo em exame, em que pese a parte demonstre o seu inconformismo, não apresenta argumentos capazes de desconstituir os fundamentos da decisão que lhe foi desfavorável, a qual, dado o seu acerto, deve ser ratificada e mantida incólume por esta colenda Turma. Agravo a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.

Indexação

Responsabilidade Civil do Empregador

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