Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1001014-93.2021.5.02.0063
In 40 do TST: justiça gratuita indeferida
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- In 40 do TST
- Justiça gratuita indeferida
- Omissão inexistente
- Assistência Judiciária Gratuita
- Honorários Advocatícios
- Cargo de Confiança
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. IN 40 DO TST. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSIFICIÊNCIA DESCONSTITUÍDA POR PROVA CONSTANTE DOS AUTOS. OMISSÃO INEXISTENTE. Inexistente qualquer um dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos de declaração não providos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Assistência Judiciária Gratuita; Honorários Advocatícios; Cargo de Confiança; Penalidades Processuais