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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 0010748-13.2024.5.03.0044

Rito sumaríssimo: reconhecimento do vínculo de emprego

Relator(a): EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES

  • Direito do Trabalho
  • Rito sumaríssimo
  • Reconhecimento do vínculo de emprego
  • Responsabilidade do dono da obra
  • Ausência de dialética recursal

Ementa

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. 2. RESPONSABILIDADE DO DONO DA OBRA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE DIALÉTICA RECURSAL. SÚMULA Nº 422, I, DO TST APLICADA NA DECISÃO UNIPESSOAL AGRAVADA. I. Não merece reparos a decisão unipessoal em que não se conheceu do agravo de instrumento, uma vez que, nas razões daquele recurso, a parte reclamada não logrou impugnar especificadamente os fundamentos adotados para denegar seguimento ao recurso de revista, atraindo a incidência da Súmula nº 422, I, desta Corte Superior. II. Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 8 de setembro de 2026. EVANDRO VALADÃO Ministro Relator

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