Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 558-87.2021.5.05.0028
Vício: rejeitam-se os embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A , da CLT
- Direito do Trabalho
- Direito Administrativo
- Direito do Consumidor
- Direito Médico e da Saúde
- Vício
- Plano de Saúde
- Salário / Diferença Salarial
- Ajuda / Tíquete Alimentação
- Concurso Público / Edital
- Inscrição / Documentação
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA . Rejeitam-se os embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A , da CLT. Embargos de declaração rejeitados .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Plano de Saúde; Salário / Diferença Salarial; Ajuda / Tíquete Alimentação; Concurso Público / Edital; Inscrição / Documentação; Prevalência; Extensão de Sentença Normativa; Programa de Assistência Médica - Benefícios; Gratificação de Férias; Outros Abonos