Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 22430-58.2016.5.04.0030
Indenização por dano material –pensão mensal –cumulação com benefício previdenciário
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Arbitragem e Mediação
- Vícios inexistentes
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
- Acidente de Trabalho
- Valor Arbitrado
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL –PENSÃO MENSAL –CUMULAÇÃO COM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Acidente de Trabalho; Acidente de Trabalho; Valor Arbitrado