Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 10169-95.2021.5.15.0057
Índice de correção monetária e juros de mora
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Índice de correção monetária e juros de mora
- FGTS
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado
- Recurso
- Juros
- Correção Monetária
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. Hipótese em que a reclamante pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
FGTS; Repouso Semanal Remunerado e Feriado; Recurso; Juros; Correção Monetária; Reflexos; Cerceamento de Defesa; Negativa de Prestação Jurisdicional; Preclusão / Coisa Julgada