TSTED-Ag-AIRR 45200-17.2005.5.10.0013
Sobrestamento: extinção da execução
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Sobrestamento
- Extinção da execução
- Liquidação / Cumprimento / Execução
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SOBRESTAMENTO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. DESPROVIMENTO . Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC. No caso, não constatados os equívocos apontados, inviável a alteração das conclusões do acórdão pela estreita via processual adotada. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos declaratórios.
Indexação
Liquidação / Cumprimento / Execução; Sobrestamento