Execução: prequestionamento

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. ADOÇÃO DO MODELO PER RELATIONEM. ESCLARECIMENTOS DA PERÍCIA COMO PARTE INTEGRANTE DA SENTENÇA. 1 – O Tribunal Regional não conheceu do agravo de petição do reclamante por entender que os temas nele abordados não foram apreciados na decisão recorrida, portanto, ausente o prequestionamento e consumada a preclusão. 2 - O juízo de execução, ao fundamentar sua decisão nos esclarecimentos periciais, os quais expressamente integraram a sentença, atendeu aos requisitos constitucionais de motivação. Desnecessário o manejo de embargos de declaração para fins de prequestionamento. Recurso de revista conhecido e provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal Regional, a fim de que proceda ao julgamento do agravo de petição. 3. Jurisprudência do TST. Recurso de revista conhecido e provido.