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Jurisprudências

TSTAg-ED-AIRR 10789-96.2021.5.03.0104

Adicional de insalubridade: equipamentos de proteção

  • Direito do Trabalho
  • Adicional de insalubridade
  • Equipamentos de proteção
  • O TRT é soberano para análise e formação do quadro fático-probatório
  • Equipamento de Proteção Individual - EPI

Ementa

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO. SÚMULA 126 DO TST. No caso, o Tribunal Regional, pela análise do conjunto probatório, especialmente a prova pericial, concluiu que os EPIs fornecidos pela empresa eram insuficientes e inadequados ao fim pretendido, bem como não eram devidamente utilizados pelos empregados. O TRT é soberano para análise e formação do quadro fático-probatório. Desta forma, a alteração do julgado, no ponto, demandaria o revolvimento de fatos e provas, procedimento que encontra óbice na Súmula 126 do TST. Agravo não provido .

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.

Indexação

Equipamento de Proteção Individual - EPI

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