Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10150-88.2021.5.03.0036
Comissão: indenização por Dano Moral
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito Previdenciário
- Comissão
- Indenização por Dano Moral
- Reconhecimento de Relação de Emprego
- Honorários Advocatícios
- Descontos Previdenciários
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422/TST. A ausência de ataque aos fundamentos da decisão agravada, nos termos em que proferida, atrai a aplicação do óbice da Súmula 422, I, do TST, circunstância que impede o conhecimento do apelo. Agravo não conhecido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo.
Indexação
Comissão; Indenização por Dano Moral; Reconhecimento de Relação de Emprego; Honorários Advocatícios; Descontos Previdenciários