TSTAg-AIRR 1000222-86.2022.5.02.0037
Autor: intervalo intrajornada
Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Autor
- Intervalo intrajornada
- Norma coletiva prevendo a redução para 30 minutos
- Prova dos autos que demonstra a fruição do referido tempo
- Fatos e provas
- Vínculo empregatício
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUTOR. INTERVALO INTRAJORNADA. NORMA COLETIVA PREVENDO A REDUÇÃO PARA 30 MINUTOS. PROVA DOS AUTOS QUE DEMONSTRA A FRUIÇÃO DO REFERIDO TEMPO. FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126 DO TST. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE SUBORDINAÇÃO. FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126 DO TST. ACÚMULO DE FUNÇÃO. AUSÊNCIA DE ANÁLISE SOB O ENFOQUE DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. ART. 896, §1º-A, I E III, DA CLT. PERCENTUAL DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Não desconstituídos os fundamentos da decisão monocrática, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo. Brasília, 5 de novembro de 2026. ALEXANDRE AGRA BELMONTE Ministro Relator