Jurisprudências
STFPet 13.081 AgR
Intempestividade
Relator(a): Cármen Lúcia
- Processo Penal
- Direito Penal
- Intempestividade
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO. PROCESSUAL PENAL. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 1.11.2024 a 11.11.2024.