Doença ocupacional: estabilidade acidentária

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DANO MORAL. HORAS EXTRAS. SÚMULA N.º 126 DO TST. DESPROVIMENTO. 1. O quadro fático delineado pela Corte regional é no sentido da licitude da dispensa, uma vez que o empregado não faz jus à estabilidade provisória . Concluiu ainda que a enfermidade do trabalhador não configura doença ocupacional, pois inexistente o nexo de causalidade. Pontuou que não ficou configurada a dispensa discriminatória, motivo pelo qual não há que falar em dano passível de reparação. 3. O Tribunal Regional também entendeu que os registros de ponto apresentados pela empresa são válidos e comprovam a inexistência de sobrejornada. 4. Para ultrapassar e infirmar as conclusões alcançadas no acórdão regional seria necessário o reexame dos fatos e das provas presentes nos autos, o que é descabido na estreita via extraordinária. Incide a Súmula n.º 126 do TST. Agravo interno desprovido.