Jurisprudências
TSTED-Ag-RR 177-62.2014.5.15.0120
Prescrição intercorrente: vícios inexistentes
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Prescrição intercorrente
- Vícios inexistentes
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
- Acidente de Trabalho
- Liquidação / Cumprimento / Execução
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Acidente de Trabalho; Acidente de Trabalho; Liquidação / Cumprimento / Execução