Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-Ag-RRAg 11096-93.2016.5.15.0006
Gratificação variável: ausência de apreciação de capítulo do agravo interno
- Direito do Trabalho
- Direito Imobiliário
- Arbitragem e Mediação
- Gratificação variável
- Ausência de apreciação de capítulo do agravo interno
- Não interposição de agravo em recurso extraordinário
- Erro grosseiro
- Vício na decisão embargada
- Horas Extras
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. GRATIFICAÇÃO VARIÁVEL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO EM JUÍZO CLÁSSICO. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DE CAPÍTULO DO AGRAVO INTERNO. NÃO INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ARTIGO 1.042 DO CPC. ERRO GROSSEIRO. VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Horas Extras; Intervalo Intrajornada; Correção Monetária; Incorporação; Valor Arbitrado