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Jurisprudências

STFHC 249.705 AgR

Homicídio qualificado: prisão preventiva

Relator(a): Gilmar Mendes

Ementa

Agravo regimental no habeas corpus. 2. Penal e Processual Penal. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. 3. Esta Corte tem considerado legítimos os decretos prisionais consubstanciados no modus operandi do delito e no risco à ordem pública, de modo que não há constrangimento ilegal a autorizar a concessão da ordem. Precedentes. 4. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que primariedade, bons antecedentes, ocupação lícita e residência fixa não são argumentos aptos a impedir a segregação cautelar. 5. Decisão agravada mantida. 6. Agravo regimental desprovido.

Decisão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 14.2.2025 a 21.2.2025.

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