Jurisprudências
STFHC 245.188 AgR
Reiteração: a jurisprudência desta Corte é firme no sentido de não se admitir reiteração de habeas corpus
Relator(a): Gilmar Mendes
- Direito Penal
- Processo Penal
- Reiteração
Ementa
Direito penal. 2. Agravo regimental no habeas corpus. 3. Reiteração. 4. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de não se admitir reiteração de habeas corpus. 5. Agravo improvido.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 11.10.2024 a 18.10.2024.