STJAgRg no HC 1.045.744
Tráfico de drogas: pleito de fixação de regime inicial semiaberto
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Processo Penal
- Direito Penal
- Tráfico de drogas
- Pleito de fixação de regime inicial semiaberto
- Reiteração de pedido
- Identidade com o HC n. 838.000/MS
- Fundamentação idônea lastreada em circunstância judicial negativa
Ementa
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO DE FIXAÇÃO DE REGIME INICIAL SEMIABERTO. REITERAÇÃO DE PEDIDO. IDENTIDADE COM O HC N. 838.000/MS. REGIME INICIAL FECHADO MANTIDO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA LASTREADA EM CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEGATIVA. PRECEDENTES. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/12/2025 a 10/12/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.