Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RR 20192-41.2017.5.04.0027
Quebra de caixa: óbice processual
- Direito do Trabalho
- Quebra de caixa
- Óbice processual
- Vícios inexistentes
- Gratificação de Função
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. QUEBRA DE CAIXA. ÓBICE PROCESSUAL. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Gratificação de Função; Quebra de Caixa