Jurisprudências
STFHC 257.110 AgR
Tribunal do júri: alegação de contradição da resposta aos quesitos
Relator(a): Cármen Lúcia
- Processo Penal
- Direito Penal
- Tribunal do júri
- Alegação de contradição da resposta aos quesitos
- Inviabilidade
- Absolvição pelo quesito genérico quanto a um dos crimes
- Impossibilidade de extensão a outros delitos
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. CONDENAÇÃO POR HOMICÍDIO QUALIFICADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO, E ABSOLVIÇÃO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO DA RESPOSTA AOS QUESITOS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. ABSOLVIÇÃO PELO QUESITO GENÉRICO QUANTO A UM DOS CRIMES. IMPOSSIBILIDADE DE EXTENSÃO A OUTROS DELITOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 20.6.2025 a 30.6.2025.