Jurisprudências
TSTEDCiv-AIRR 755-14.2013.5.06.0022
Execução: nulidade por negativa de prestação jurisdicional
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Execução
- Nulidade por negativa de prestação jurisdicional
- Inexigibilidade do título judicial
- Inexistência de vício
- Tomador de Serviços / Terceirização
- Reflexos
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. Não verificada qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento os Embargos de Declaração.
Indexação
Tomador de Serviços / Terceirização; Reflexos; Divisor; Contribuições Previdenciárias; Multa por ED Protelatórios